POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A presente Política de Privacidade resulta do forte empenho que a Associação Pensar o Porto, NIPC e PTIRNMJ 517.481.138, com sede na Alameda das Antas, nº. 217, Fração D, com tudo o que a compõe, no rés do chão do Bloco B, freguesia de Campanhã, concelho do Porto (4350-414), titular deste site, tem no que respeita ao cumprimento do regime jurídico vigente relativamente à proteção de dados pessoais, a saber, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de dados) e da Lei nº 58/2019 de 8 de agosto que concretiza aspetos daquele RGPD. Ilustra também o compromisso do site com o respeito pela privacidade e a proteção dos dados pessoais dos possíveis utilizadores e visitantes que acedem ao presente site, da campanha eleitoral municipal na cidade do Porto.

Ao aceder ao presente site, o utilizador declara que leu e compreendeu integralmente esta Política e consente, de forma livre, informada, específica e inequívoca, com a eventual recolha e tratamento dos seus dados pessoais, conforme descrito abaixo.

Poderão ser solicitadas informações pessoais apenas quando realmente elas sejam estritamente necessárias para que o site lhe disponibilize informações que justificam o próprio acesso e a sua razão de ser. Fazemo-lo com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que necessitamos de recolher esses dados e como estes serão eventualmente tratados e com que finalidade.

Apenas serão tratadas as informações recolhidas pelo tempo necessário à prossecução das finalidades do site, nomeadamente, a informação do utilizador que a ele acede. Quando armazenamos dados, protegemo-los, tentando evitar empenhadamente eventuais perdas e roubos, bem como o acesso, a divulgação, a cópia, o uso ou a modificação não autorizados.

Não serão compartilhadas informações de identificação pessoal, publicamente ou com terceiros, exceto quando tal for exigido por lei.

Este site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Não tendo controle sobre o conteúdo e práticas desses sites, não poderemos aceitar responsabilidades pelas suas respetivas políticas de privacidade.

Ao aceder ao site, o utilizador declara que leu e compreendeu integralmente esta Política, e consente, de forma livre, informada, específica e inequívoca, com o eventual tratamento dos seus dados pessoais, conforme já referido e conforme aquilo que é descrito abaixo
Caso não concorde com esta Política, o utilizador deverá abster-se de aceder e de, por conseguinte, utilizar o site.

Assim:

1. DADOS eventualmente recolhidos E FINALIDADE do respetivo tratamento:

1.1. Os dados pessoais só são recolhidos com base no consentimento expresso do respetivo utilizador.

1.2. As categorias de dados recolhidos e respetivas finalidades constam no Anexo I desta Política.

1.3. Poderão ser recolhidos outros dados, caso necessário, sempre com base legal adequada e informação prévia ao utilizador e titular dos respetivos dados.

1.4. O site não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos, sendo da responsabilidade do utilizador a respetiva exatidão e atualização.

1.5. O site poderá complementar os dados recolhidos com informações publicamente acessíveis, respeitando sempre o princípio da minimização.

1.6. O utilizador pode solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados recolhidos e a correção de dados inexatos ou desatualizados.

1.7. Tecnologias como cookies, pixels e outras ferramentas poderão ser utilizadas para fins de análise de uso e melhoria dos próprios serviços e informação, prestados através do site e da sua utilização.

1.8. O site poderá conter links para páginas externas, não se responsabilizando por essas plataformas, nem pelas respetivas políticas de privacidade.

1.9. O consentimento é recolhido de forma livre e transparente, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até então.

1.10. O utilizador poderá exercer seus direitos mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal: dpo@portoprimeironunocardoso.pt

2. PARTILHA DE DADOS

2.1. Os dados poderão ser partilhados, apenas nas hipóteses legalmente previstas, com:

a) Autoridades judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal;

b) Subcontratantes ou parceiros que atuem em nome ou no interesse do site, mediante compromisso de confidencialidade e segurança;

c) Em caso de reestruturação da entidade responsável pelo site que, atualmente, é a já identificada ASSOCIAÇÃO PENSAR O PORTO

3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados serão conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades do tratamento ou conforme obrigações legais.

3.2. Após o decurso do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que determine o contrário.

3.3. Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia ou em países cujo nível de proteção e de segurança no que respeita ao tratamento de dados pessoais seja, no mínimo, equivalente ao standard imposto pelo RGPD.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

4.1. Nos termos do RGPD, o USUÁRIO do site tem direito a:

• Acesso aos dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos;
• Apagamento (“direito ao esquecimento”);
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Não sujeição a decisões automatizadas.

4.2. O exercício dos direitos poderá ser feito através do canal de comunicação disponibilizado em dpo@portoprimeironunocardoso.pt (contactando o Encarregado de Proteção de Dados).

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. São adotadas as medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

5.2. O acesso às informações é restrito a profissionais devidamente autorizados e sempre em cumprimento das finalidades para as quais os dados foram autorizadamente recolhidos.

6. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

6.1. A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante atualização neste site/página.

6.2. Em caso de alterações relevantes, será solicitado novo consentimento ao utilizador, quando exigido pela lei.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. Esta Política é regida pela legislação portuguesa e europeia, sendo competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo da possibilidade de resolução alternativa de litígios.

8. GLOSSÁRIO

• RGPD: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).
• DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.
• TRATAMENTO: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como recolha, registo, análise para os fins autorizados, conservação, consulta, divulgação ou eliminação.
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita o tratamento.
• RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS – a pessoa singular, pessoa coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste caso, trata-se da seguinte pessoa/ entidade: ASSOCIAÇÃO PENSAR O PORTO
• ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: a pessoa independente e responsável por garantir que uma organização cumpre as leis e regulamentos de proteção de dados, como o RGPD.  Atua como ponto de contacto entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades de controlo. 
• Cookies: pequenos arquivos de texto que os sites instalam nos computadores ou dispositivos móveis quando os utilizadores os visitam. Estes ficheiros têm tecnicamente várias finalidades, como memorizar preferências individuais, acompanhar a navegação na internet e ajudar a direcionar, de um modo mais diretamente pessoal, a informação para os utilizadores.

ANEXO I – DADOS RECOLHIDOS E FINALIDADES

Dados: Nome completo, e-mail, telefone, código postal, imagem (opcional), intenção de voto (opcional), profissão (opcional).

Finalidades:

• Informação e comunicação sobre a campanha;
• Envio de conteúdos e materiais informativos;
• Análise estatística e segmentação de público;
• Agendamento de eventos presenciais ou online;
• Prestação de contas e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.